A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na última quarta-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que vende um terreno da Prefeitura para o Governo Federal. O objetivo é que a área seja utilizada para construção de casas do programa “Minha Casa Minha Vida”.
O terreno possui 3.558,14 m² e fica na esquina das ruas Lamenha Lins e Professor Porthos Velozo, no Parolin. A expectativa é de que sejam construídas 80 novas moradias populares para constituir o Residencial Esperança. A transação foi confirmada pelo valor de avaliação do terreno – R$ 1.610.000.
O projeto prevê o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como o responsável pelo terreno após a venda, sendo, portanto, o órgão que transferirá as unidades habitacionais aos beneficiários, por intermédio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A previsão estabelecida pela proposta é de que a construção das unidades habitacionais comece em até três anos, caso contrário, a venda do terreno deve ser revogada. Segundo o líder do Prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), a licitação e o planejamento de obras devem ser executados ainda em 2012.
Uma emenda aprovada em plenário derrubou o artigo que previa que as transações seriam isentas do recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o terreno fosse transferido do Município para o FAR, e quando as unidades habitacionais fossem transferidas aos beneficiários. Também derrubou o texto que previa o não recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enquanto o terreno estivesse sob propriedade do FAR.
Fonte: G1