Vereadores de Curitiba aprovam mudança na lei do motofrete

A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, na última segunda-feira (27), em segunda discussão, as alterações na lei que regulamenta os serviços de mototaxi e motofrete na cidade. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, passará a valer 90 dias após a publicação.





O texto dos vereadores busca adaptar a lei que atualmente está em vigor em Curitiba às novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dentre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do uso de placa vermelha nos veículos e a exigência de que os condutores possuam, no mínimo, dois anos de habitação para poderem exercer o trabalho.

Outra mudança importante é que motociclistas que tenham recebido multas gravíssimas não devem ser mais impedidos de pilotar. Com a nova lei, apenas aqueles cuja habilitação seja suspensa por mais de 12 meses serão proibidos de circular com os veículos de frete.

Fonte: G1





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