Objetivo do Pregão 7/2026
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está promovendo um pregão eletrônico com o intuito de contratar uma empresa responsável pela administração da margem consignável dos seus servidores. Essa iniciativa, que ocorre no dia 24 de julho, às 9h, busca otimizar o controle das consignações em folha de pagamento.
Como Participar da Licitação
Empresas que desejam participar da licitação podem se inscrever por meio do sítio Compras.gov. O pregão, registrado sob o número 12/2026 e com o código UASG 927631, será realizado de forma eletrônica. É importante que os interessados consultem a documentação pertinente disponível no portal federal para estarem informados sobre todas as exigências.
Critérios de Seleção
A seleção da empresa será pautada pelo critério da menor preço. O valor máximo estabelecido para a contratação é de R$ 0,68 por rubrica consignada, que será cobrada das consignatárias por cada linha processada. O Termo de Referência da licitação antecipa o processamento de aproximadamente 1.100 linhas por mês para cerca de 550 servidores.
Estrutura do Sistema Proposto
O sistema a ser implantado consistirá em uma plataforma web que deve incluir três módulos principais:
- Gestor: Para administração e parametrização por parte da CMC.
- Consignatária: Para acesso das instituições autorizadas a gerenciar as consignações.
- Consignante: Direcionado ao autoatendimento dos servidores, permitindo consultas e simulações.
Este sistema é uma solução que visa substituir controles manuais e descentralizados, promovendo um ambiente mais eficiente e transparente para a gestão das consignações em folha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Vantagens da Nova Plataforma
Os benefícios esperados com a adoção do novo sistema incluem:
- Integração eficaz: Todos os atores envolvidos — servidores, consignatárias e gestores — estarão conectados por uma mesma plataforma.
- Segurança: O sistema utilizará mecanismos robustos de segurança da informação, garantindo proteção de dados e confidencialidade.
- Acesso contínuo: Disponibilidade da plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Facilidade de uso: Ferramentas de autoatendimento que oferecerão aos servidores maior autonomia para gerir suas consignações.
Informações sobre o Edital
O edital para a licitação está disponível no site Compras.gov e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curitiba. Para assegurar que todos os participantes estejam cientes dos detalhes, é recomendável a leitura minuciosa do edital e suas diretrizes.
Esclarecimentos e Impugnações
Pedimos que quaisquer pedidos de esclarecimento ou impugnações ao edital sejam enviados até o dia 21 de julho, pelo e-mail licitacao@cmc.pr.gov.br. Caso necessário, a proposta ajustada deverá ser submetida no sistema pela empresa convocada dentro de um período de até duas horas conforme as instruções do pregão.
Valores e Condições de Pagamento
Conforme mencionado anteriormente, a CMC não arcará com custo na contratação, uma vez que a remuneração da empresa permitirá que os valores sejam coletados exclusivamente das consignatárias. Isso garante que o processo não represente um ônus para a Câmara, focando na viabilidade econômica do sistema.
Integração com Servidores e Consignatárias
A solução proposta busca unir em um só lugar todos os interesses: os servidores terão acesso a informações sobre suas margens, poderão simular empréstimos, acompanhar contratos e até realizar portabilidade. As consignatárias, por sua vez, poderão operar de forma mais integrada e menos fragmentada, o que favorecerá uma gestão mais fluída.
Disponibilidade do Edital Online
Para facilitar o acesso às informações, o edital e os anexos necessários estão disponíveis na área de licitações do Portal da Transparência da CMC. Acesse o local indicado para consultar a documentação e participar efetivamente da licitação, garantindo que sua proposta esteja completa e dentro dos requisitos estabelecidos.
