Objetivos do Processo Seletivo
A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR (PJM Curitiba/PR) lança um processo seletivo com o objetivo de criar um cadastro de reserva para o Programa de Residência em Direito. O intuito é selecionar bacharéis em Direito que contribuirão para a prestação de serviços da Justiça Militar, vivenciando na prática o ambiente jurídico e as atividades pertinentes a essa área.
Quem Pode Participar?
Estão aptos a se inscrever no processo seletivo:
- Bacharéis em Direito que tenham se graduado há até cinco anos
- Candidatos formados há mais de cinco anos, que estejam matriculados em um curso de pós-graduação reconhecido, com carga mínima de 360 horas
As instituições de ensino devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos Estaduais de Educação, garantindo que a formação tenha sido feita em uma entidade de ensino de qualidade.
Detalhes das Inscrições
As inscrições iniciarão no dia 19 de maio e se encerram em 7 de junho de 2026. As inscrições são realizadas exclusivamente pelo Portal da Residência do Ministério Público Militar, por meio do link https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/.
Após a pré-inscrição, a confirmação deve ser feita presencialmente ou através de um representante, portando uma procuração, entre os dias 8 e 11 de junho de 2026, no horário das 13h às 18h. O local para essa etapa é a sede da PJM Curitiba, localizada na Rua Lange de Morretes, 648, Jardim Social, Curitiba/PR. É fundamental apresentar toda a documentação conforme exigido no edital.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo consiste em duas etapas principais:
- Prova Objetiva: Composta por 30 questões, cobrindo temas de Direito e Língua Portuguesa.
- Prova Discursiva: Consiste na elaboração de uma peça jurídica relacionada ao Direito Processual Penal Militar.
As provas terão uma duração total de quatro horas, e a data, horário e local das avaliações serão divulgados no dia 12 de junho de 2026 no site oficial da Procuradoria.
Vagas e Políticas de Inclusão
O objetivo do processo seletivo é criar um cadastro de reserva, e as convocações para as vagas disponíveis ocorrerão conforme a demanda dos serviços da PJM. Serão seguidas as diretrizes de inclusão, garantindo que haja vagas reservadas para:
- Pessoas com deficiência
- Grupos étnico-raciais minoritários
- Pessoas negras, sendo reservado um mínimo de 30% das vagas disponíveis para este grupo, de acordo com as regulamentações vigentes.
Cronograma das Atividades
O cronograma do processo seletivo é o seguinte:
- Pré-inscrição: 19/05 a 07/06/2026
- Confirmação presencial das inscrições: 08 a 11/06/2026
- Realização das provas: Data a ser informada em 12/06/2026
Sobre as Provas
As provas serão realizadas em um local determinado pela organizadora, e todos os detalhes relacionados aos horários e ao espaço também serão anunciados em breve. Vale ressaltar que a prova objetiva e a prova discursiva são de caráter eliminatório.
Documentação Necessária
Os candidatos devem atentar-se à documentação exigida no edital, que inclui:
- Documentos pessoais, como RG e CPF
- Comprovante de formação e de matrícula nos cursos de pós-graduação, se aplicável
- Documentos que comprovem a condição de grupo incluído, caso o candidato se encaixe em alguma política de inclusão
A conferência da documentação é essencial para a validação da inscrição.
Expectativas de Convocação
Os candidatos que forem aprovados no processo terão expectativa de convocação conforme a necessidade da Procuradoria. A Comunicação Oficial será feita através dos canais de contato previamente estabelecidos, e os aprovados devem se manter atentos às atualizações e publicações no portal da PJM.
Contatos e Mais Informações
Para mais informações sobre o processo seletivo, os candidatos podem:
- Consultar o edital completo pelo link aqui, que traz detalhes sobre conteúdos programáticos, critérios de avaliação e orientações.
- Entrar em contato através do telefone disponível na PJM Curitiba: (61) 3255.7420.
- Enviar um e-mail para o contato da Procuradoria: pgjm.ascom@mpm.mp.br.
A comunicação institucional da PJM está sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas acerca do processo seletivo e das futuras etapas do programa.
