Vencimento do IPTU 2026: O que você precisa saber
O IPTU 2026 terá seu vencimento estabelecido para o dia 20 de março. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com um desconto de 10%, ou pela primeira parcela. Há a possibilidade de parcelamento do valor total em até dez vezes, sem a adição de juros, com as parcelas vencendo sempre no dia 20 de cada mês, de março a dezembro de 2026.
Descontos para pagamento à vista: Entenda as regras
O desconto de 10% para pagamento à vista é uma oportunidade interessante para quem consegue quitar a totalidade do imposto logo no primeiro vencimento. Essa prática visa incentivar o pagamento imediato, proporcionando benefícios financeiros aos contribuintes que antecipam suas obrigações fiscais.
Parcelamento do IPTU: Opções e prazos
Parcelamento do IPTU é uma alternativa viável para aqueles que não podem pagar o valor integral no primeiro vencimento. Os detalhes essenciais incluem:
- Quantidade de Parcelas: O imposto pode ser dividido em até dez parcelas.
- Vencimento das Parcelas: As parcelas serão devidas mensalmente, sempre no dia 20 de cada mês, do março até dezembro de 2026.
- Isenção de Juros: O parcelamento não terá juros, tornando-o mais acessível aos contribuintes.
Como emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
Os contribuintes que não receberam o boleto em casa poderão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de forma simples. As instruções são as seguintes:
- Acesse o site da Prefeitura ou utilize o aplicativo “Curitiba App”.
- É necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal, além do CPF ou CNPJ.
- Uma vez acessado, o usuário poderá escolher entre “Gerar carnê completo” ou “Emitir parcela atualizada”.
- Após a geração, é possível salvar em PDF, imprimir ou usar o código de barras para pagamento.
Isenções e reduções: Quem se qualifica?
Em 2026, cerca de 133,8 mil imóveis estarão isentos do IPTU, correspondendo a 13,5% da totalidade de propriedades tributáveis. A isenção é concedida a imóveis que cumprem determinados critérios. Os contribuintes podem verificar os imóveis com direito a isenção ou redução diretamente no site da Prefeitura por meio de link específico.
Atualização da Planta Genérica de Valores: Por que é importante?
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ocorre a cada novo mandato da administração municipal, conforme estipulado por lei. Esta atualização é necessária para garantir que o valor venal dos imóveis reflita o mercado imobiliário atual e as condições econômicas. Entrou em vigor através do Decreto 2668/2025, a nova PGV é fundamental para o cálculo do IPTU de 2026.
Impactos da atualização no cálculo do IPTU
Com a nova PGV, mais de 80% dos imóveis de Curitiba terão um reajuste correspondente apenas à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,46%, que se refere ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, sem aumento real. Para os 20% restantes dos imóveis, a atualização ainda está em andamento, uma vez que abrange aqueles não atualizados durante a PGV e novos empreendimentos.
Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em 2026: Valores e mudanças
A taxa de coleta de lixo será ajustada conforme o tamanho do imóvel e a quantidade de coletas semanais:
- TCL Residencial: Variará de R$ 237,92 para imóveis até 50m² com 3 coletas semanais, até R$ 523,42 para imóveis acima de 100m² com 6 coletas semanais.
- TCL Não Residencial: As taxas irão de R$ 406,66 até R$ 1.301,31, dependendo da área e frequência de coleta.
Canais de atendimento para dúvidas sobre o IPTU
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Prefeitura disponibiliza diversos canais:
- Central 156: Atendimento ao cidadão para tirar dúvidas.
- WhatsApp: O número (41) 9876-2903 serve como canal de comunicação rápida.
- Presencial: Atendimentos sem agendamento podem ser realizados na sede da Prefeitura e nos núcleos do planejamento, abertos das 8h às 17h, de segunda a sexta.
- Agendamentos: Disponíveis através do agenda online da Prefeitura.
Consequências da inadimplência do IPTU
A inadimplência no pagamento do IPTU pode resultar em sérias repercussões para o contribuinte. O débito não quitado é inscrito em dívida ativa, podendo levar a processos de cobrança judicial. Em casos extremos, o imóvel pode ser leiloado para garantir o recebimento do tributo. Portanto, é crucial que os proprietários estejam atentos aos prazos e regularizem suas pendências para evitar complicações.
