{"id":3707,"date":"2018-10-12T13:18:40","date_gmt":"2018-10-12T13:18:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/?page_id=3707"},"modified":"2022-11-28T14:44:52","modified_gmt":"2022-11-28T14:44:52","slug":"camara-municipal-de-curitiba","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-curitiba\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Curitiba"},"content":{"rendered":"<div class=\"a8a89adbe8d3ea786427317e6a05b7f0\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Com sede no Pal\u00e1cio Rio Branco, a <strong>C\u00e2mara Municipal de Curitiba<\/strong> exerce o Poder Legislativo em Curitiba, com autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira.<\/p>\n<p>Tem a fun\u00e7\u00e3o institucional de legislar sobre assuntos de compet\u00eancia do munic\u00edpio, bem como fiscalizar e controlar os atos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, especialmente a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e a vigil\u00e2ncia dos neg\u00f3cios do Poder Executivo.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-3709 size-full\" title=\"C\u00e2mara Municipal de Curitiba\" src=\"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/camara-municipal-curitiba.gif\" alt=\"C\u00e2mara Municipal de Curitiba\" width=\"680\" height=\"189\" \/><\/p>\n<p>Outras atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as de assessorar e julgar infra\u00e7\u00f5es. O assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de intermediar junto ao governo a respeito das demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o julgadora da C\u00e2mara\u00a0 se d\u00e1 na aprecia\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas ou \u00e9tico parlamentares cometidas pelo prefeito, vice-prefeito ou por vereadores, que podem resultar inclusive em perda de mandato.<\/p>\n<p>A compet\u00eancia de criar as leis \u00e9 exercida com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito e compreende a produ\u00e7\u00e3o de normas para disciplinar as mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao munic\u00edpio. Os vereadores deliberam especialmente &#8211; sob forma de projeto de lei e sujeitos \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito &#8211; sobre as \u00e1reas financeira, tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria; urban\u00edstica; servidores e bens p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais; cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, que n\u00e3o se limita aos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, efetiva-se mediante v\u00e1rios mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, vistorias para avaliar a qualidade de um servi\u00e7o ou execu\u00e7\u00e3o de obra, convoca\u00e7\u00e3o de auxiliares do prefeito para prestar esclarecimentos e pela a\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara organiza-se internamente atrav\u00e9s de seu Regimento Interno e da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal. Os trabalhos s\u00e3o divididos em sess\u00f5es legislativas anuais ordin\u00e1rias, em n\u00famero de quatro, que formam a legislatura para a qual s\u00e3o eleitos os vereadores. Fora da sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria, nos recessos, a C\u00e2mara pode se reunir, se convocada extraordinariamente.<\/p>\n<h2>C\u00e2mara Municipal Curitiba Hist\u00f3ria<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Curitiba se deu em 29 de mar\u00e7o de 1693, trinta e nove anos ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do pelourinho no Largo da Matriz (que posteriormente seria conhecido como Pra\u00e7a Tiradentes). Nessa \u00e9poca, a C\u00e2mara exercia atividades legislativas e tamb\u00e9m judici\u00e1rias, como previam as legisla\u00e7\u00f5es do per\u00edodo.<\/p>\n<p>Estava absolutamente submetida \u00e0s decis\u00f5es da Coroa, mas essa condi\u00e7\u00e3o s\u00f3 perduraria at\u00e9 o s\u00e9culo XVIII com o advento das ordena\u00e7\u00f5es filipinas. Este documento legal conferiu maior autonomia aos munic\u00edpios (um formato jur\u00eddico de ordenamento social que \u00e9 t\u00edpico da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa).<\/p>\n<p>A consolida\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara enquanto \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico se deu em 1721, por ocasi\u00e3o da visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho. O visitante deixou registrados seus provimentos (conselhos administrativos) que passaram a orientar os atos oficiais dos camaristas (homens-bons). Nesta \u00e9poca, a C\u00e2mara contava com dois ju\u00edzes e tr\u00eas vereadores, eleitos de forma indireta por cidad\u00e3os com posses acima de um certo valor.<\/p>\n<p>Aos poucos, com o aumento da popula\u00e7\u00e3o, novas demandas surgiriam, tornando essencial o trabalho dos vereadores. Quest\u00f5es relativas ao abastecimento e aos costumes passaram a integrar os debates que aconteciam intercalados por longos intervalos, dada a diminuta popula\u00e7\u00e3o de ent\u00e3o. Estudiosos lembram que novas vilas surgidas pelo interior (Iap\u00f3, Vila do Pr\u00edncipe, Guarapuava, etc.) dependiam das decis\u00f5es da C\u00e2mara de Curitiba.<\/p>\n<p>Somente a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 80, e principalmente com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as C\u00e2maras Municipais recuperaram, em grande parte, seu papel tradicional de \u00f3rg\u00e3os representativos colegiados e com fun\u00e7\u00f5es deliberativas. Tornava-se mais palp\u00e1vel, tamb\u00e9m, a estreita vincula\u00e7\u00e3o entre o processo legislativo e os interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de Curitiba, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio resgatou muitas das atribui\u00e7\u00f5es que permaneciam inertes desde a primeira rep\u00fablica, principalmente no que diz respeito ao planejamento do espa\u00e7o urbano.<\/p>\n<p>Procurou-se a\u00ed tamb\u00e9m restringir a inger\u00eancia de um dos poderes nas compet\u00eancias do outro, fixando que o Legislativo Municipal detinha as fun\u00e7\u00f5es legislativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Ao Executivo coube, prioritariamente, a administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Fixadas tais compet\u00eancias, tamb\u00e9m se procurou aumentar o papel do cidad\u00e3o no processo pol\u00edtico-administrativo, proporcionado-lhe mais espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00e3o. Um exemplo desse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia hoje de uma Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa, criada para dar apoio a projetos de iniciativa popular que s\u00e3o protocolados na C\u00e2mara Municipal de Curitiba.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal Curitiba Projetos de Lei<\/h3>\n<p>Acesse o site e pesquise os <em>projetos de lei<\/em> dos vereadores da cidade.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal Curitiba Concurso<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba contrata funcion\u00e1rios atrav\u00e9s de <em>concurso p\u00fablico,<\/em> acesse o site e verifique se existem editais abertos e n\u00e3o perca as datas de inscri\u00e7\u00e3o e provas.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal Curitiba Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Voc\u00ea pode ter acesso \u00e0s <em>licita\u00e7\u00f5es<\/em> e compras da c\u00e2mara atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia no endere\u00e7o <a href=\"https:\/\/www.cmc.pr.gov.br\/transparencia\/compras-e-contratos\/licitacao.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.cmc.pr.gov.br\/transparencia\/compras-e-contratos\/licitacao<\/a>\u00a0e verificar o que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento C\u00e2mara Municipal em Curitiba<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a Sexta das 08h\u00a0 \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Endere\u00e7o e Telefone C\u00e2mara Municipal em Curitiba<\/h3>\n<ul>\n<li>R. Bar\u00e3o do Rio Branco, 720 &#8211; Centro &#8211; Curitiba &#8211; PR<\/li>\n<li>Telefone: (41) 3350-4500<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cmc.pr.gov.br\/index.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.cmc.pr.gov.br<\/a><\/li>\n<li>Outras informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-curitiba-pr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-curitiba-pr<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d14412.237920286889!2d-49.2666494!3d-25.4362749!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x481b97914d9f2e52!2sCmara+Municipal+de+Curitiba!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1539340634772\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com sede no Pal\u00e1cio Rio Branco, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba exerce o Poder Legislativo em Curitiba, com autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira. 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