{"id":1068,"date":"2012-12-18T00:28:27","date_gmt":"2012-12-18T00:28:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/noticias\/?p=1068"},"modified":"2019-04-15T15:12:25","modified_gmt":"2019-04-15T15:12:25","slug":"prefeito-de-curitiba-assinou-decreto-que-amplia-o-servico-de-taxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/prefeito-de-curitiba-assinou-decreto-que-amplia-o-servico-de-taxi\/","title":{"rendered":"Prefeito de Curitiba assinou decreto que amplia o servi\u00e7o de t\u00e1xi"},"content":{"rendered":"<div class=\"a8a89adbe8d3ea786427317e6a05b7f0\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O prefeito de\u00a0Curitiba, Luciano Ducci (PSB), assinou na \u00faltima segunda-feira (17) um decreto que amplia o n\u00famero de t\u00e1xis na cidade. O decreto tamb\u00e9m abre a possibilidade de o taxista ter uma segunda atividade e cria condi\u00e7\u00f5es para que os motoristas contratados concorram a uma licen\u00e7a.<\/p>\n<p>A capital paranaense conta com 2.252 t\u00e1xis desde a d\u00e9cada de 1970, segundo dados da prefeitura. Deste total, 2.227 s\u00e3o convencionais, 21 s\u00e3o executivos, quatro s\u00e3o adaptados para pessoas com defici\u00eancia e 67,6% operam com r\u00e1dio t\u00e1xi. Com o decreto, o n\u00famero ser\u00e1 ampliado para 3.000 carros. O processo para novas licen\u00e7as ser\u00e1 agora elaborado pela Urbs.<\/p>\n<p>De acordo com Ducci, a regulamenta\u00e7\u00e3o buscou atender as necessidades da cidade e as demandas dos profissionais. &#8220;Foram feitas muitas reuni\u00f5es, estudos, an\u00e1lises e tivemos um cuidado minucioso no aspecto legal para deixar tudo em ordem\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato dos Taxistas de Curitiba, Pedro Chalus, esta a\u00e7\u00e3o que amplia a oferta de t\u00e1xis na cidade deveria ser realizada pela pr\u00f3xima gest\u00e3o, que ser\u00e1 comandada pelo prefeito eleito, Gustavo Fruet (PDT).\u00a0 &#8220;Ele atropelou as coisas (&#8230;) fez mal feito&#8221;, disse Chalus.<\/p>\n<p>O presidente afirmou que vai analisar com calma o decreto assinalo pelo prefeito, entretanto, j\u00e1 pontuou um poss\u00edvel problema, relacionado a disposi\u00e7\u00e3o dos t\u00e1xis na cidade. &#8220;Voc\u00ea vai criar 600, 800,1.000 e onde n\u00f3s vamos colocar esses t\u00e1xis? Qual \u00e9 o n\u00famero necess\u00e1rio?&#8221;, questionou. Diferentemente do que foi divulgado pela Prefeitura de Curitiba, segundo Chalus, a categoria n\u00e3o foi ouvida para elabora\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n<p>Em junho de 2012,\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) encaminhou para o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) doParan\u00e1 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal que permite que a permiss\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o de taxista em Curitiba seja passada para herdeiros, em caso de morte do permission\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do MP, este tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser de iniciativa do prefeito e n\u00e3o dos vereadores e viola os princ\u00edpios da isonomia, impessoalidade, moralidade e razoabilidade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n<p>O projeto de lei, que \u00e9 assinado por diversos parlamentares, determina que em caso de morte do condutor autorizado a prestar o servi\u00e7o, a permiss\u00e3o seja cedida ao c\u00f4njuge, herdeiros necess\u00e1rios ou companheira (o). Para isso, o benefici\u00e1rio deve solicitar a transfer\u00eancia na Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (Urbs), em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do invent\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, o projeto de lei torna a licen\u00e7a heredit\u00e1ria.<\/p>\n<p>O texto sugere tamb\u00e9m que se o benefici\u00e1rio n\u00e3o atender aos crit\u00e9rios exigidos pela Urbs, ele poder\u00e1 indicar um profissional devidamente inscrito no cadastro de condutores para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ou se tiver entre 18 e 55 anos, ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de um ano para apresentar a habilita\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o no cadastro.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito de\u00a0Curitiba, Luciano Ducci (PSB), assinou na \u00faltima segunda-feira (17) um decreto que amplia o n\u00famero de t\u00e1xis na cidade. 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