{"id":6364,"date":"2026-04-25T08:42:08","date_gmt":"2026-04-25T08:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/decreto-estabelece-como-fica-o-descongelamento-de-beneficios-suspensos-por-lei-federal-durante-a-pandemia-saiba-quando-sera-o-pagamento\/"},"modified":"2026-04-25T08:42:08","modified_gmt":"2026-04-25T08:42:08","slug":"decreto-estabelece-como-fica-o-descongelamento-de-beneficios-suspensos-por-lei-federal-durante-a-pandemia-saiba-quando-sera-o-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/decreto-estabelece-como-fica-o-descongelamento-de-beneficios-suspensos-por-lei-federal-durante-a-pandemia-saiba-quando-sera-o-pagamento\/","title":{"rendered":"Decreto estabelece como fica o descongelamento de benef\u00edcios suspensos por lei federal durante a pandemia; saiba quando ser\u00e1 o pagamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"a8a89adbe8d3ea786427317e6a05b7f0\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Entenda o que \u00e9 o Decreto de Descongelamento<\/h2>\n<p>O Decreto municipal que trata do <strong>descongelamento<\/strong> dos benef\u00edcios suspensos durante a pandemia estabelece diretrizes claras sobre como ser\u00e3o implementadas as mudan\u00e7as para os servidores p\u00fablicos. Em resposta a legisla\u00e7\u00f5es que interromperam a contagem do tempo de servi\u00e7o entre maio de 2020 e dezembro de 2021, este decreto visa restaurar direitos que foram temporariamente suspensos, garantindo que os servidores possam usufruir dos benef\u00edcios que lhes s\u00e3o de direito.<\/p>\n<h2>Quem ser\u00e1 beneficiado?<\/h2>\n<p>Mais de 22 mil servidores est\u00e3o na lista de beneficiados por este decreto. As medidas podem afetar diretamente os funcion\u00e1rios que, por ventura, tiveram a contagem de seus dias de servi\u00e7o suspensa durante a crise sanit\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente dirigida \u00e0queles que n\u00e3o foram cobertos por legisla\u00e7\u00f5es anteriores que abrangiam categorias espec\u00edficas de servidores, como os da sa\u00fade e da Guarda Municipal.<\/p>\n<h2>Valores e pagamentos retroativos<\/h2>\n<p>Os valores a serem pagos em fun\u00e7\u00e3o da contagem de tempo restabelecida somam cerca de <strong>R$ 8,2 milh\u00f5es<\/strong>. Este montante \u00e9 referente ao pagamento em cota \u00fanica que ser\u00e1 repassado at\u00e9 o final de maio de 2026. A quantia a ser recebida por servidor espec\u00edfico vai variar, baseando-se na trajet\u00f3ria de carreira de cada um, considerando a atualiza\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o desde janeiro de 2026.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/decreto-estabelece-como-fica-o-descongelamento-de-beneficios-suspensos-por-lei-federal-durante-a-pan.webp\" alt=\"decreto de descongelamento\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Quando os pagamentos ser\u00e3o realizados?<\/h2>\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 que a <strong>Secretaria Municipal de Gest\u00e3o de Pessoal<\/strong> finalize os c\u00e1lculos dos valores devidos at\u00e9 o dia 17 de maio de 2026. As informa\u00e7\u00f5es sobre quanto cada beneficiado ir\u00e1 receber estar\u00e3o dispon\u00edveis em um contracheque espec\u00edfico, cuja consulta poder\u00e1 ser feita em maio, em data a ser anunciada pela secretaria.<\/p>\n<h2>Como consultar o novo contracheque<\/h2>\n<p>Os servidores poder\u00e3o acessar as informa\u00e7\u00f5es sobre o contracheque atualizado atrav\u00e9s do sistema de recursos humanos da Prefeitura de Curitiba. \u00c9 fundamental que os servidores fiquem atentos ao canal de comunica\u00e7\u00f5es oficiais, onde a data exata da consulta ser\u00e1 informada.<\/p>\n<h2>Impacto financeiro para os servidores<\/h2>\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do descongelamento, cerca de <strong>82%<\/strong> dos trabalhadores estatut\u00e1rios da Prefeitura ser\u00e3o beneficiados, resultando em um impacto financeiro relevante nas contas p\u00fablicas. O custo anual, estimado em R$ 24 milh\u00f5es, refletir\u00e1 nas finan\u00e7as municipais, ao mesmo tempo em que assegura a justi\u00e7a no reconhecimento do tempo de servi\u00e7o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o que fundamenta o decreto<\/h2>\n<p>O decreto se fundamenta em legisla\u00e7\u00f5es importantes como a <strong>Lei Complementar 226\/2026<\/strong>, conhecida como Lei do Descongela, que restaurou os direitos suspensos durante a pandemia. A medida \u00e9 uma resposta direta \u00e0 <strong>Lei 173\/2020<\/strong>, que estabeleceu a interrup\u00e7\u00e3o da contagem do tempo de servi\u00e7o em \u00e2mbito federal, estadual e municipal.<\/p>\n<h2>Compara\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios anteriores<\/h2>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os benef\u00edcios oferecidos agora diferem dos previamente disponibilizados. Anteriormente, apenas servidores de setores espec\u00edficos tiveram suas contagens restabelecidas, por\u00e9m, com esse novo decreto, um n\u00famero maior e diversificado de servidores ser\u00e1 amparado.<\/p>\n<h2>O que um servidor precisa saber<\/h2>\n<p>Os servidores devem estar cientes de suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da situa\u00e7\u00e3o de suas contagens de tempo de servi\u00e7o. \u00c9 aconselh\u00e1vel que verifiquem a documenta\u00e7\u00e3o e os sistemas que registram seus tempos de contribui\u00e7\u00e3o para que possam compreender como o descongelamento impactar\u00e1 suas futuras aposentadorias e benef\u00edcios.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s o pagamento<\/h2>\n<p>Ao receber os valores referentes ao descongelamento, os servidores devem observar como esses pagamentos influenciam suas aposentadorias e benef\u00edcios s\u00e9rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es que possam impactar seus direitos no futuro.<\/p>\n<p>Esse Decreto representa uma a\u00e7\u00e3o significativa da Prefeitura para restaurar direitos e beneficiar os servidores, tendo, portanto, um impacto positivo e garantidor no bem-estar dos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto de descongelamento traz novas datas e valores para benef\u00edcios de servidores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-6364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-curitiba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6364\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracuritiba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}