O plenário da Assembleia Legislativa do estado do Paraná (Alep) aprovou na segunda-feira (10), em primeiro turno, um projeto que define regras para estabelecimentos do setor alimentício. Pela lei, os cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares deve conter a especificação das calorias dos alimentos oferecidos.
A proposta é do deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB), que sustenta o objetivo da proposta como forma de alertar a população e promover reflexão sobre hábitos adequados de consumo. “O projeto recebeu emenda tratando da divulgação da quantidade de glúten e também de sal, que penso que torna a proposta ainda melhor”, defendeu o parlamentar. Para ele, a preocupação maior é com o aumento da obesidade da população.
A proposta deve ainda passar por mais dois turnos de votação na Casa, para que então seja encaminhada para apreciação do Governo do Estado. Esta foi a primeira sessão após o “feriado” de 11 dias concedido aos deputados por acordo.
Em Curitiba
Uma proposta parecida com a de Praczyk começou a tramitar nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Curitiba. Pelo projeto, restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias e congêneres devem apresentar os ingredientes dos alimentos preparados e comercializados, quando não houver embalagem própria.
Se aprovada, a regra deve valer também para estabelecimentos que entregam comida em domicílio. As informações devem constar em tabelas visíveis, legíveis, e de fácil acesso, disponibilizadas nos cardápios, em material impresso, e entregue ao consumidor ou por meio dos sites institucionais.
Dados como a presença de glúten, gordura, lactose, açúcar, transgêneros, embutidos, itens potencialmente alérgicos, carnes, e outros ingredientes de origem animal devem constar na informação prestada. O texto prevê sanções aos estabelecimentos que descumprirem a regra. Na primeira vez será dada uma advertência, a segunda transgressão deve virar multa de R$ 500, e uma terceira vez pode suspender as atividades do estabelecimento temporariamente até a adequação.
Anteparo
Outro projeto de lei que deve afetar diretamente estes estabelecimentos, caso seja sancionado, é o apresentado pelo deputado estadual Roberto Aciolli (PV). A proposta aprovada em primeiro turno determina a instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffets nos restaurantes. “Se uma pessoa estiver conversando na fila de um buffet, por exemplo, está colocando a comida em exposição às gotículas de saliva”, justificou o deputado.
Fonte: G1