O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou nesta quarta-feira (5) que irá questionar na Justiça a lei que proíbe a função dupla dos motoristas de ônibus por considerá-la inconstitucional. Segundo o sindicato, a determinação que passa a valer a partir de março de 2013 deve implicar no aumento da tarifa cobrada dos passageiros.
A lei que foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do dia 27 de novembro proíbe que os motoristas do transporte coletivo da capital também sejam incumbidos da tarefa de cobrar tarifas dos passageiros, sendo obrigatória a presença de um cobrador específico para esta função.
Contudo, o sindicato alega que a lei fere a Constituição porque aumenta os custos do sistema sem apresentar a fonte de custeio para tanto. “A lei sancionada implica em novos custos e por consequência aumento de tarifa”, diz trecho da nota oficial emitida pelo Setransp. O sindicato afirma que a função de cobrador já não existe em diversas cidades brasileiras, e que estes podem ser reaproveitados como fiscais, vendedores de bilhetes ou mesmo motoristas. O argumento do desemprego era justamente uma das reclamações do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Região de Curitiba (Sidimoc).
Outro ponto levantado pelo Setransp foi o de que a lei vai contra os sistemas modernos de bilhetagem eletrônica, que elimina o dinheiro do sistema e “praticamente acaba com assaltos e pequenos furtos”.
Fonte: G1