Lei Orçamentária Anual de Curitiba começa a tramitar na Câmara

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba começou a tramitar na Câmara Municipal na sexta-feira (28). Com orçamento de R$ 5,9 bilhões, a cidade terá o quarto maior orçamento entre as capitais brasileiras para investir no ano de 2013. A entrega foi feita aos vereadores pelos secretários de Governo e de Finanças da Prefeitura Municipal de Curitiba.

A LOA define e detalha para que áreas e como os recursos arrecadados pela administração municipal devem ser investidos. Ela é feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também passa pela Câmara. Inicialmente, o valor aprovado pelos vereadores foi de R$ 5,6 bilhões, mas houve acréscimo por conta do arrecadamento de impostos e recursos obtidos com os governos estadual e federal, além do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento.





Para que seja aprovada, a LOA precisa passar por cinco etapas. A primeira delas é ser admitida pela Comissão de Economia, que avalia o conjunto de sugestões feitas pela Prefeitura. Após o parecer favorável, é convocada uma audiência pública para que a população possa, pela última vez, opinar. O resultado da consulta é sistematizado por técnicos e levado aos vereadores.

Os parlamentares têm, então, prazo para protocolar emendas à LOA, as quais podem acrescentar, revogar e alterar itens, desde que sejam aceitas pela Comissão de Economia. A proposta e as emendas, enfim, são enviadas ao plenário e votadas separadamente, com prazo máximo de aprovação ao final da legislatura – no dia 20 de dezembro.

Fonte: G1





Deixe seu comentário