O Ministério Público (MP) do estado do Paraná recomendou à prefeitura de Curitiba que encaminhe, de maneira imediata, um projeto para a Câmara de Vereadores da cidade para a criação de um “Procon Municipal”. O órgão ressaltou que o não cumprimento da recomendação pode gerar a instauração de uma ação civil pública. A prefeitura informou que o processo está em andamento, mas não estabeleceu prazo.
A recomendação do MP foi assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, que lembraram que o assunto já está previsto em Inquérito Civil instaurado em 2011. Para eles, a criação de um Órgão de Defesa do Consumidor é necessária para o fortalecimento da aplicação do Código de Defesa.
Os promotores ressaltam que reuniões sobre o assunto foram realizadas com a Secretaria de Estado da Justiça, bem como no MP e na própria prefeitura. “Houve audiência com o Prefeito Municipal, conforme ofício do Ministério Público (…), por meio do qual o Município de Curitiba foi instado a promover a implantação da sede municipal do Procon”, diz parte da recomendação.
A assessoria da prefeitura afirmou que o compromisso vem sendo estudado, mas que se trata de um processo complexo, que envolve orçamento, estrutura, pessoal e estratégia.
Fonte: G1