A análise detalhada das metas fiscais de 2025
A Câmara Municipal de Curitiba realizou sua prestação de contas referente às metas fiscais do ano de 2025 em uma audiência pública, onde foram expostos dados essenciais sobre a gestão orçamentária. A diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo, fez a apresentação.
O relatório discursou sobre o orçamento do Legislativo, que foi fixado em R$ 242 milhões, montante que foi integralmente repassado pela Prefeitura em doze parcelas mensais. Apesar da Constituição permitir que a Câmara receba até 4,5% das receitas de impostos e transferências, foi frequentemente destacado que a Casa operou com um orçamento baseado em 3%.
Importância do cumprimento dos limites legais
Na prestação de contas, um dos pontos cruciais discutidos foi o cumprimento dos limites legais estabelecidos pela Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara atendeu ao limite constitucional de 70% para gastos com a folha de pagamento, permanecendo em 51,54%, mesmo considerando a inclusão de inativos no cálculo a partir de 2025.
Analogamente, a despesa líquida com pessoal representou apenas 1,5% da Receita Corrente Líquida do Município, um valor significativamente inferior ao limite de 6% permitido ao Legislativo.
Impacto da economia na devolução ao Executivo
Um resultado notável da gestão foi a economia de 22,2% do orçamento, o que se traduziu na devolução de R$ 53,6 milhões ao Executivo municipal. Além disso, a Câmara também transferiu R$ 9,2 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Essas devoluções são essenciais, pois apoiam o financiamento de políticas públicas e fortalecem o controle sobre o uso de recursos públicos.
Como a Câmara estabeleceu um orçamento equilibrado
O orçamento de 2025 mostrou-se equilibrado, com a Câmara empenhando R$ 179,1 milhões, correspondente a aproximadamente 74% do total aprovado. Ao final do exercício, ficou evidenciado que a utilização da verba foi feita de forma consciente e responsável, evitando excessos desnecessários.
A eficiência na execução orçamentária pautou-se principalmente nos gastos com pessoal e encargos sociais, que alcançaram 74,9%, seguidos por outras despesas correntes que totalizaram 24,9%. Os investimentos, por outro lado, foram modestos, representando apenas 0,3% do orçamento.
Gestão responsável das despesas e investimentos
Na discussão sobre os gastos, destaca-se que as despesas administrativas, incluindo viagens, totalizaram R$ 337,4 mil. A diretora informou que 57% desse montante foi destinado a atividades dos gabinetes parlamentares, com o restante atendendo às necessidades dos servidores.
A eficiência financeira foi reafirmada por Aline Bogo, que destacou que todas as obrigações financeiras foram integralmente cobertas pela disponibilidade de caixa, refletindo a responsabilidade no manejo dos recursos disponíveis.
A transparência como prioridade na administração
A Câmara Municipal enfatizou a importância da transparência em sua gestão. As audiências públicas trimestrais são parte do esforço contínuo para manter a população informada e engajada nas questões orçamentárias. Essa abordagem possibilitou um controle social mais efetivo e a identificação de oportunidades de melhoria.
Depoimentos de líderes sobre a gestão financeira
Após a apresentação dos números, houve intervenções de líderes políticos que mostraram apoio à condução da gestão. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), expressou gratidão aos servidores, reforçando o compromisso da instituição com a administração prudente dos recursos públicos. Ele destacou o trabalho colaborativo que permite a eficiência da Casa.
A segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo), também fez uma pergunta pertinente sobre o sistema contábil utilizado pelo Legislativo. Aline Bogo pontuou que a Câmara está em processo de modernização do seu sistema contábil, com um novo processo licitatório em andamento para uma plataforma mais avançada.
Mudanças estratégicas no sistema contábil
A modernização do sistema contábil da Câmara é um passo significativo em direção a uma gestão mais integrada e eficiente. Este processo é essencial para garantir que a Casa esteja alinhada com as melhores práticas de gestão financeira pública, facilitando o acesso a informações e promovendo uma maior transparência nas operações.
Avaliação do desempenho orçamentário da Câmara
A Câmara Municipal de Curitiba tem se mostrado diligente no acompanhamento e avaliação de seu desempenho orçamentário. A performance relativa aos limites de gasto e devoluções ao Executivo atesta um compromisso em equilibrar eficiência e responsabilidade fiscal.
Perspectivas futuras: o que esperar para 2026
Com os resultados de 2025, as expectativas para o ano seguinte se mantêm positivas. A manutenção da boa administração dos recursos, juntamente com as reformas e inovações em curso, tende a apresentar novos resultados que beneficiarão ainda mais a população de Curitiba. A Câmara continuará trabalhando de forma aguerrida em prol do bem público, promovendo ações que visem um desenvolvimento sustentável e eficiente para a cidade.
