A Prefeitura de Curitiba pediu à Câmara Municipal autorização para abertura de crédito no valor de R$ 7.727.873,51, que será utilizado principalmente na execução de obras de acessibilidade em pontos turísticos e em reformas e alterações de equipamentos urbanos em praças, além da construção do Centro de Atendimento ao Turista no Jardim Botânico. Os recursos virão do governo federal, por meio de um convênio assinado no ano passado entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo (MTur), com uma pequena contrapartida do Município.
São R$ 7,1 milhões a serem repassados pelo Ministério do Turismo para a Prefeitura de Curitiba a fundo perdido. Os R$ 618.229,88 restantes representam a contrapartida que deve ser paga pelo Município.
Embora o convênio tenha sido assinado no ano passado, o valor não foi empenhado no orçamento deste ano. Diante desta situação, foi necessário o envio de pedido de aprovação de crédito para a Câmara Municipal, já que se configura em alteração na Lei Orçamentária já votada. O valor da contrapartida a ser investido pela Prefeitura virá da reprogramação de despesas do Município com serviços de terceiros.
O presidente do Ctur, Paulo Colnaghi, explica que o convênio assinado no ano passado não possibilitou à atual gestão escolher em quais obras poderia gastar os recursos liberados pelo Ministério do Turismo. “A escolha das obras foi feita pela gestão anterior, sem possibilidade de alterações. Os locais foram definidos e o convênio com o MTur assinado. Cabe a nós dar continuidade, pois não podemos perder esses recursos”, afirmou.
O convênio integra a Matriz de Responsabilidade, documento assinado entre governo federal e os municípios que vão receber jogos da Copa do Mundo de 2014, e trata de investimentos em áreas prioritárias de infraestrutura, como aeroportos, portos, mobilidade urbana, estádios, segurança, telecomunicações e turismo. “Portanto, há objetivos e prazos a serem cumpridos. Entretanto, quanto aos valores a serem investidos, há possibilidade de baixarem após o término da licitação”, complementou Colnaghi.
Obras
Os recursos que serão repassados pelo MTur têm destinação específica e só podem ser gastos em obras referentes à área turística. Neste caso, os projetos de Curitiba contemplam:
– Obras de acessibilidade em banheiros públicos, incluindo reforma, adaptação e ampliação dos banheiros no Memorial de Curitiba, nas praças Osório e Rui Barbosa, Passeio Público, Terminal Guadalupe, Arcadas do Pelourinho e na Praça João Cândido (Setor Histórico),
CONVÊNIO SICONV/769551/2012/MTUR/CAIXA – Valor: R$ 1.128.000,00
– Construção de banheiros acessíveis e convencionais, banheiro família, fraldário, salas para café/confeitaria, espaço para descanso, sala de leitura e administração, que servirão de apoio a turistas com deficiência, idosos e população em geral no entorno na Praça Carlos Gomes.
CONVÊNIO SICONV/769575/2012/MTUR/CAIXA – Valor: R$ 1.190.000,00
– Melhorias de acessibilidade no entorno das estações-tubo, próximo aos seguintes pontos turísticos: Praça Tiradentes, Rua 24 Horas, Teatro Paiol, Jardim Botânico, Museu Ferroviário, Praça do Japão, Terminal da Rodoferroviária e do Santa Cândida, com implantação de elevadores para acesso às estações-tubo; melhoria das calçadas, rampas e protetores para pedestres, visando facilitar o acesso de turistas e promovendo a inclusão das pessoas com deficiência e idosos, mediante interação com o patrimônio turístico.
CONVÊNIO SICONV/769549/2012/MTUR/CAIXA – Valor: R$ 1.597.000,00
– Construção da Central de Atendimento ao Turista (CAT) no Jardim Botânico, para melhorar o receptivo local, principalmente durante o evento da Copa do Mundo FIFA – 2014.
CONVÊNIO SICONV/769548/2012/MTUR/CAIXA – Valor: R$ 650.000,00
– Revitalização da acessibilidade na Região do Batel, na Praça da Espanha, deixando o local com maior acessibilidade.
CONVÊNIO SICONV/769550/2012/MTUR/CAIXA – Valor R$ 3.162.873,51
No caso específico da Praça da Espanha, os recursos serão destinados às obras de acessibilidade não tendo relação com a solicitação recente de um vereador para estudos de viabilidade para que a Rua Fernando Simas, entre as ruas Carlos de Carvalho e Saldanha Marinho, seja coberta.
