A Câmara Municipal de Curitiba adiou novamente a segunda votação do projeto de lei que garante a gratuidade de nos estacionamentos de prédios comerciais e prestadores de serviço, shoppings e hipermercados da cidade. A proposta estava na pauta da sessão desta segunda-feira (13), mas foi postergada por 25 sessões a pedido da vereadora Maria Goretti (PSDB).
A proposta do vereador Jair Cézar foi aprovada em primeiro turno há quase um ano, tendo sido adiada por dez sessões no dia 17 de agosto de 2011. Contudo, o texto que impõe a gratuidade à primeira hora, com possível extensão para duas horas no caso de o cliente comprovar que realizou compras no local, só voltou à pauta nesta segunda. No caso de compras com valor dez vezes superior à taxa cobrada, o cliente é dispensado do pagamento se ficar por até quatro horas no local.
O projeto original tramita há oito anos na Casa, e versa sobre os empreendimentos que têm a licença de funcionamento atrelada à comprovação prévia de vagas, que devem ser proporcionais à dimensão da obra. “Não é justo o que está ocorrendo em alguns shoppings, hospitais e estabelecimentos de ensino, onde as vagas para estacionamento foi condicionada à liberação do alvará pela Prefeitura e agora seja cobrada a permanência dos usuários desses estabelecimentos (…)”, diz trecho da justificativa do projeto.
O novo adiamento foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes na sessão, após requerimento verbal da vereadora Goretti. Ela justificou o pedido para que pudesse contribuir com o aperfeiçoamento e novas ideias para o projeto de lei. Ela assumiu em julho a vaga do ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso, que foi afastado pela Justiça.
Fonte: G1