A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno da última terça-feira (27) o projeto de lei que determina a divulgação detalhada das diárias de viagens oficiais realizadas por servidores, empregados públicos e agentes políticos. Se passar em redação e for sancionada pelo prefeito, a lei deve atingir os agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (26), quando também foi aceita uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estende a determinação para funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do município.
Caso seja sancionada, a lei obrigará a divulgação dos dados no site oficial da instituição responsável pela despesa. Será obrigatório constar o nome de quem recebeu a diária, o cargo ocupado, o itinerário, a data, o valor gasto, e a justificativa da viagem. Os dados devem ser divulgados mensalmente até o último dia do mês seguinte à viagem.
Atualmente estes dados já são divulgados pelos Poderes Executivos e Legislativos, mas não especificam quem recebeu as diárias, tampouco o motivo da viagem.” O projeto busca oportunizar a transparência, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos gastos efetuados pelos servidores públicos”, afirmou a autora da proposta, vereadora Professora Josete (PT).
Fonte: G1