Os vereadores de Curitiba decidiram na quarta-feira (3) manter o veto do prefeito Luciano Ducci (PSB) ao projeto de lei que obriga as empresas da cidade que atuam em setores potencialmente poluidores a contratar profissionais da área de meio ambiente. Dos 33 parlamentares que estavam presente, apenas nove se manifestaram contrário ao veto. A votação foi secreta.
Existe uma tabela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que define quais são as áreas potencialmente poluidores e, conforme o projeto, as empresas curitibanas que atuam nestes setores seriam obrigadas a contratar um profissional do meio ambiente para elaborar programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhar na prevenção de acidentes e, se necessário, em medidas emergenciais.
Sob os argumentos de vícios de inconstitucionalidade e de que a matéria seria de competência do poder Executivo, o projeto foi vetado na prefeitura. Além disso, o veto menciona que as empresas potencialmente poluidoras já estão sujeitas a licenciamento ambiental.
Fonte: G1